Vai começando a ficar perigoso o tom de guerra declarada do Palácio do Planalto contra o procurador geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Suprema Corte. Nós comentamos aqui na semana passada que, traduzido do “mortadelês” original, o que o presidente Michel Temer vem dizendo das últimas ações movidas contra ele tem o mesmo significado de “golpe” contido no discurso da ex-presidente Dilma Rousseff ou no discurso do PT. Na verdade, se é por um lado mais rebuscado, por outro, no tom e nas ações, o discurso atual de Temer vem sendo ainda muito mais agressivo e incisivo. Principalmente porque sugere a possibilidade de intervenções e reações que antes não aconteceram de forma explícita.
Temer vem dizendo que Janot e Fachin se associaram para agravar sua situação, a partir das denúncias feitas pelo dono da Friboi, Joesley Batista, às vésperas do julgamento da sua chapa com Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Afirma ser a intenção mesma de Janot e Fachin criar embaraços que orientem os ministros do TSE a cassarem a chapa, retirando-lhe o mandato de presidente. Temer só não usou a palavra “golpe”. Mas não é preciso muita erudição para encontrar o termo nas declarações feitas pelo presidente e seus aliados.
E aí, então, os aliados de Temer na Câmara dos Deputados protocolam na Comissão de Constituição e Justiça um pedido de explicações ao ministro Fachin sobre a sua relação com o lobista Ricardo Saud, o outro delator da Friboi, ao lado de Joesley. De fato, Fachin valeu-se da ajuda de Saud para os rapapés no Senado que antecedem a sabatina que aprova ou não a indicação para o STF. Antes da sabatina, os ministros fazem um périplo, no qual se apresentam e conversam reservadamente com cada senador. Para realizar tal périplo, Fachin teria pedido uma colaboração a Saud, que teria os contatos dos parlamentares. Os aliados de Temer querem se valer do episódio para constranger Fachin na sua tarefa de relatar e tomar as demais decisões relativas ao processo contra Temer.
Há diversos problemas que podem decorrer de ações desse tipo. Primeiro, agir com o fígado pode provocar reações com o fígado também. O que nunca é aconselhável em se tratando de algo que envolve diretamente o presidente da República e a estabilidade do país. Além disso, no caso do STF e do Ministério Público, pode levar a duas situações. Pode, numa reação corporativa, levar a uma defesa das instituições a Fachin e a Janot, provocando para Temer e seus aliados um tiro pela culatra. Por outro lado, nem todos os ministros hoje no STF vêm aprovando as últimas ações de Fachin e Janot. Há quem ache que vem havendo um certo açodamento que precisaria ser controlado. Nesse último caso, a agressividade na reação pode levar a um racha declarado, o que também não é bom.
Há tempos, o STF já saiu do ambiente de corte asséptica e respeitosa, e se tornaram mais claros e violentos os embates na Corte. Mas ela nunca se dividiu claramente como instituição, algo que as últimas ações podem provocar. Em se tratando da última instituição à qual se pode recorrer, vê-la rachada pode ser algo preocupante. Porque se o STF não for capaz de se entender e ter unidade sobre o que julga e decide, a nós, brasileiros, só vai restar reclamar com o bispo. E essa expressão já é suficientemente antiga para todos nós sabermos que reclamar com o bispo não adianta nada…