Voto impresso: Lasier quer ouvir TSE em audiência pública

Senador Lasier Martins. Foto Orlando Brito

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) atendeu ao requerimento do senador Lasier Martins (PSD/RS) de audiência pública com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, para debater a segurança do sistema eletrônico de votação. O senador quer saber também sobre a possibilidade de implementação do voto impresso nas eleições gerais de 2018, conforme exigência prevista na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

Ele quer maiores esclarecimentos sobre as bases técnicas da decisão da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pedindo a suspensão dos efeitos da lei que reintroduziu o comprovante impresso do voto do eleitor.

Os políticos gaúchos são traumatizados com ameaças de fraudes em eleições. O Rio Grande do Sul teve uma experiência chocante quando o então candidato Pedro Simon foi dado como derrotado nas eleições de 1982. Na verdade, o então senador do PMDB vencera o pleito. Nessa oportunidade, seu adversário, apoiado pelo governo federal, o deputado Jair Soares, foi reconhecido como vencedor e, ao fim, assumiu o governo do Estado. Quando se comprovou a fraude, já era tarde. Simon só foi para o Palácio Piratini quatro anos depois em 1987.

Por isto, “é necessário um debate antecipado para que o Senado Federal possa colaborar com o bom e regular andamento das eleições de 2018”, observa o senador Lasier.

Na justificativa do requerimento, o parlamentar reconhece que o TSE tem trabalhado num processo de evolução do uso da urna eletrônica no Brasil, buscando proteção do sigilo do voto. No entanto, destaca que é preciso dar mais esclarecimentos sobre as garantias de inviolabilidade desse sistema de votação, uma vez que há desconfiança de parte da população sobre as garantias.

O convite para discutir o assunto estende-se ao professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Diego de Freitas Aranha, ao Vice-Procurador-Geral Eleitoral (MPE), Humberto Jacques de Medeiros, a advogada especialista em processos eletrônicos eleitorais, Maria Aparecida Cortiz e ao engenheiro especializado em segurança de dados, Amílcar Brunazo Filho.

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José Antônio Severo
Jornalista há mais de 40 anos na imprensa econômica, foi editor executivo da revista Exame, editor e diretor da Gazeta Mercantil, editor chefe do Jornal da Globo e diretor geral de Jornalismo da Rede Bandeirantes. Foi repórter dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, das revistas Realidade e Veja. Na televisão foi integrante da bancada do programa Crítica&Autocrítica da Rede Bandeirantes e âncora do programa Primeira Página da TV Nacional de Brasília. Autor, dentre outros, dos livros “Os Senhores da Guerra” (L&PM Editores) e “Cem Anos de Guerra no Continente Americano” (Editora Record). Produtor e roteirista de longas-metragens.