A restrição ao foro privilegiado, decidida nesta quinta-feira (23) pela maioria do STF, foi um passo correto após a decisão atrapalhada sobre cautelares no caso Aécio. Ainda que com o pedido de vistas do Ministro Dias Tóffoli tudo demore a ser implementado, a ampla maioria formada até aqui (7×1) e a profundidade dos votos dos ministros fortaleceram o próprio Supremo – pelo menos por enquanto.
Para 2018 ficaram julgamentos chave que colocarão o STF no centro das discussões em todo o país. O mais importante, sobretudo para o Ministério Público, é o que vai definir se continua valendo o entendimento de que réu condenado em segunda instância deve iniciar o cumprimento da pena de prisão. Já há lobby e votos dentro do Tribunal para que isso seja revertido.
A mudança é vista como retrocesso ao combate à impunidade de colarinho branco por juristas, procuradores e magistrados, mas nem tudo está perdido. Após o voto contundente desta quinta-feira (23), Celso de Mello – até então a favor da mudança – já é visto como alguém que pode surpreender. O ministro destacou a importância da justiça de primeiro grau e defendeu com contundência o princípio de que todos devem ser iguais perante à lei, slogan da turma que defende o atual entendimento do STF.
Também deve ficar para o ano que vem o julgamento do pedido de impedimento contra o ministro Gilmar Mendes no caso Jacob Barata. A procuradora-geral Raquel Dodge está com o processo na gaveta há quase dois meses, mas Cármen Lúcia disse numa palestra que pautaria o tema.
Mesmo com o julgamento de hoje, o descrédito no Supremo é grande nas ruas e nas redes sociais. Mas certo ou errado, o STF tem enfrentado temas difíceis e foi lembrado após o caso das cautelares sobre a responsabilidade que exerce no país. Com isso, há de se esperar decisões progressistas em 2018.
Consultado sobre a arguição de impedimento contra Gilmar, o Supremo Tribunal Federal informou que só após Raquel Dodge devolver o processo que será possível ter uma definição sobre a pauta. Não conseguimos contato com a procuradora-geral.