Resistência do serviço público pode ser barreira para Bolsonaro

A inércia do serviço público poderá ser um desafio para o novo presidente. No entanto, isto não deve ser interpretado pelo viés político. Os números sugerem o contrário. A população do Distrito Federal, servidores públicos incluídos, votou maciçamente no candidato do PSL.

O problema do servidor público é, essencialmente, o de estar enredado em uma legislação complicada e ameaçadora. Por décadas, a ineficácia da Justiça foi contornada com a tentativa de impor controles administrativos cada vez mais rígidos, na tentativa de coibir práticas ilegais. Criou-se uma mentalidade fiscalizatória que prejudica aqueles que querem empreender.

Essa mesma mentalidade sobrecarrega o servidor com a obrigação de seguir normas e regras complexas, às vezes com procedimentos mal definidos, sob a constante ameaça de ser responsabilizado no caso de falhas ou irregularidades, suas ou de terceiros.

Desse modo, o presidente Bolsonaro e seus ministros serão constantemente confrontados com alegações de que “isto não pode” ou “aquilo não é possível”. Será necessário exercitar a paciência. A estrutura jurídica que regula quase todas as atividades precisará ser remontada, o que leva um tempo enorme. Por um lado, para reduzir o peso do controle antecipado, dando leveza à administração pública e deixando de chatear as pessoas e o mercado. Por outro lado, para definir com clareza as obrigações e os procedimentos dos funcionários públicos, dando um mandato menos dúbio do que sejam suas tarefas e seus limites.

Um problema mais pontual será enfrentado pelo novo ministro da economia. Parte dessa normatização abusiva é imposta por órgãos do próprio Executivo, sendo a Secretaria da Receita Federal e o Banco Central exemplos ilustrativos. Em alguns casos, são imposições defensivas, que reforçam a visão de controle prévio.

Diante desse desafio, será preciso conviver com as brutais pressões do lobby que passeia pela Esplanada. Resistir pode ser uma solução temporária. Uma postura de descanso, deixando a regulamentação que existe amadurecer, com mínima inovação regulatória, já seria um ganho para quem quer apenas trabalhar e empreender, sem tempo ou dinheiro para buscar “benefícios”. Pelo menos, saberiam as regras que precisam seguir. Sem novidades.

Bernardo Lins- Doutor em Economia pela Universidade de Brasília

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