O engenheiro e especialista em assuntos espaciais João Ribeiro Junior afirma em extenso e detalhado relatório que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) Brasil-EUA, assinado com o governo dos Estados Unidos, é inviável economicamente e lesivo aos interesses nacionais do Brasil.
João Ribeiro Junior é engenheiro com vasto currículo ligado aos temas espaciais na atividade pública e privada. Ele é vice-presidente da Academia Brasileira de Engenharia Militar, foi vice-diretor técnico da Alcantara Cyclone Space (ACS), chefe da Divisão de Mecânica do Instituto de Aeronáutica e Espaço (DCTA), chefe do Departamento de Desenvolvimento Aeroespacial da Infraero e coordenador da fase 3 do Programa de Especialização de Engenheiros da Embraer, entre outras missões na longa trajetória.
Ribeiro aponta os obstáculos ao sucesso comercial do Acordo a partir das próprias dificuldades operacionais do empreendimento, cuja base física, o sítio de Alcântara, permanece com a titularidade em disputa com áreas quilombolas.
Ele detalha as informações sobre a natureza deficitária dos lançamentos espaciais, altamente subsidiados por governos e estados com interesses e objetivos estratégicos de cunho científico, tecnológico e militar, e no domínio de todo o ciclo de projeto e construção de veículos lançadores de satélites.
Para a atual fase de tecnologia de lançamentos, já não é decisiva a proximidade dos sítios com o Equador. Além disso, os Estados Unidos têm priorizado o uso de bases de seu próprio território, e as principais empresas envolvidas em atividades de transporte espacial (Boeing, Lockheed e Space X) manifestaram desinteresse no uso do Centro de Lançamento de Alcântara.
Ao examinar as cláusulas do Acordo, Ribeiro destaca a restrição imposta ao Brasil (Artigo III, Disposições Gerais, item 1B) para importar equipamentos, tecnologias, mão de obra e recursos financeiros de países que não sejam membros do Missile Technology Control Regime (MCTR). Vale ressaltar – observa o engenheiro – que o Brasil tem desenvolvido parcerias importantes com países que não são membros do MCTR, entre eles China e Israel.
O relatório aponta ainda (Artigo II, Definições, itens 14 e 15) “a criação de um enclave monolítico e perenal”, dentro do território nacional, pelas limitações impostas aos brasileiros no acesso à área exclusiva do pessoal norte-americano.
O Brasil, diz o dossiê, já está submetido a embargos dos EUA “para a compra de um simples conector elétrico quando este se destina à aplicação em veículos espaciais”. O problema é que, caso o Acordo seja aprovado, além deste embargo, seria ampliada a proibição de cooperação do Brasil com outros parceiros para fins espaciais.
* Aldo Rebelo é jornalista, foi ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência e Tecnologia e Inovação e da Defesa nos governos Lula e Dilma