Os militares, a democracia e a política

Soldado monta guarda em frente ao Congresso Nacional fechado em 13 de dezembro de 1968, com a edição do Ato Institucional Número Cinco, decretado pelo então presidente da República, marechal Costa e Silva - Foto Orlando Brito

A participação dos militares na política ganhou peso no governo Bolsonaro. Hoje são mais de 500 militares ocupando cargos. Entre outros motivos, porque esta corporação se acha acima do bem e do mal, e é incapaz de qualquer auto crítica. Tem ainda as especulações sobre golpes. Será que serão denunciados os oficiais que estimularam cerca de 73 mil recrutas se candidatarem para receber o auxílio pandemia? Estes são alguns dos motivos que revelam ser necessário instituir um Dia Nacional da Democracia.

O Brasil é um dos poucos países em que se comemora uma ditadura militar. Se enaltece um golpe militar liderado por generais e oficiais, cujas ordens foram seguidas pelos seus subalternos. Os oficiais que era, contra foram aposentados. Por isso, se faz necessário que a democracia também seja homenageada. Ela não pode ficar em segundo plano, pois se trata do principal sistema de governo da humanidade.

O Brasil suportou um período de 15 anos de ditadura (1930 a 1945) e outro, mais recente, de 21 anos (1964 a 1985). Mas no dia 15 de março de 1985, quando saímos da recente ditadura, voltamos a viver num regime democrático.

José Sarney e Tancredo Neves – Foto Orlando Brito

Em 15 de março, mesmo que eleito pela via indireta, tomou posse um presidente eleito democraticamente pelo Congresso Nacional. O escolhido foi o governador Tancredo Neves, mas com seu falecimento o nosso primeiro presidente democrático foi o senador José Sarney.

Instituir o Dia Nacional da Democracia é fundamental num país que não puniu aqueles que sustentaram a recente ditadura militar. Sobretudo, porque há instituições, como as Forças Armadas, que a despeito da impunidade de seus quadros, tem o hábito de jactar-se da violência, assassinatos, desaparecimentos e perseguição política.

Não devemos em nome do futuro do país e de nossa juventude deixar que caia no esquecimento os crimes que foram cometidos contra a democracia e os brasileiros.

A respeitada organização internacional Human Rights Watch calcula que na ditadura militar foram 20 mil o número de brasileiros torturados. A Comissão Nacional da Verdade estima que o número de mortos e desaparecidos chegou a 434 brasileiros.

A violência contra a democracia, a Pátria e os brasileiros na ditadura militar teve outros desdobramentos. Tiveram seus mandatos cassados 4.841 brasileiros eleitos pelo voto popular.

Houve fechamento do Congresso. Esta violência institucional foi cometida pelos generais ditadores Castelo Branco, outubro de 1966; Costa e Silva, dezembro de 1968; e, Ernesto Geisel, abril de 1977.

Foram promovidas outras violências, como a interrupção das eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos. Senadores foram nomeados pelo governos dos militares. Os sindicatos sofreram intervenção e sindicalistas tiveram seus mandatos cassados. Greves eram proibidas.

O coronel Brilhante Ustra

Apesar disso tudo, os generais ativos e de pijama conseguiram garantir a impunidade, por exemplo, para o general Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi condenado pela Justiça pela prática de tortura.

A impunidade não foi adotada em outros países como a Argentina e a África do Sul. E não podemos deixar de citar o Tribunal de Nuremberg, que puniu os nazistas que assassinaram milhares de seres humanos durante a Segunda Guerra Mundial. Entre nós não ouve punição e sequer um Tribunal da Verdade. Sem falar que são muitos os que questionam as indenizações para as vítimas da ditadura militar.

Há aqueles que fecham os olhos ou até festejam esta herança maldita. Esta é uma das razões pelas quais os democratas precisam lembrar e denunciar esta página triste, deprimente, cruel e vergonhosa da história nacional.

No Dia Nacional da Democracia, 15 de março, o Brasil deve homenagear alguns dos heróis desta luta.

Muitos são os que lutaram pela democracia. Cito alguns. Integram esse time de lutadores pela democracia os presidentes Tancredo Neves, José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.

IRIS REZENDE, GILBERTO MESTRINHO, GERSON CAMATA, WILSON MARTINS E NABOR JÚNIOR. TODOS ELEITOS PELO VOTO DIRETO, EM 1982, E PORTA VOZES DA DEMOCRACIA.

Miguel Arrais no apartamento de Ulysses Guimarães, após o retorno do exílio – Foto Orlando Brito

Esta lista de heróis é composta também pelos governadores Leonel Brizola, Franco Montoro, Miguel Arraes, Antônio Carlos Magalhães, Jader Barbalho, José Richa, Iris Resende, Gilberto Mestrinho, Gerson Camata, Wilson Martins e Nabor Júnior. Todos eleitos pelo voto direto, em 1982, quando foi restabelecida as eleições democráticas para o cargo.

Não podemos esquecer nesta lista do senador Luiz Carlos Prestes; os deputados Ulysses Guimarães e Dante de Oliveira; e, os líderes políticos Gioconda Dias e João Amazonas. Neste Dia Nacional da Democracia, 15 de março, poderemos perfilados cantar um dos hinos nacionais pela liberdade: “Apesar de Você”, composta pelo poeta e escritor Chico Buarque de Holanda

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