Carolina Mourão*
De cinco anos para cá é possível notar no Brasil um crescente processo de organização da agenda de defesa animal no tabuleiro político que já reflete essa tendência em outros países. Enquanto criam o 11º partido do mundo em defesa dos animais no Brasil, ativistas em parceria com parlamentares já conquistaram também uma CPI em meio a uma Lava-Jato – um marco legal do tema no Parlamento, ocupando habilidosamente vazios ocasionais na tensa pauta política da Câmara e do Senado.
Também já vêm propondo inúmeros de projetos de leis que tramitam entre as duas casas legislativas aonde já colhem a primeira safra na aprovação de projetos de base, prioritários, como o que determina a castração de cães e gatos como política pública de controle populacional em todo o País, e que aguarda a sanção presidencial.
A saga de 16 anos pela aprovação desta matéria aparentemente simples envolve a conquista do fomento do SUS, que reconheceu a superpopulação de animais errantes como um problema de saúde pública, ratificando a premissa de dezenas de outras propostas que apontam: problemas que afetam animais, afetam pessoas.
Esse viés tem sido o atalho virtuoso da causa animal em cenário político de maioria ruralista que tem a visão dos animais como matriz econômica e um PIB debruçado no abate, assegurado por um código civil que isola animais à condição de objetos, e um código penal que não permite a reclusão para casos de crueldade – olhar já superado por outras nações como EUA, que tem leis equivalentes para penalizar maus-tratos contra seres humanos e contra animais com frequentes condenações e reclusão carcerária.
Os europeus discutem direitos animais há pelo menos 200 anos e competem com os Estados Unidos no quesito “animal cruelty laws” ou leis que combatem a crueldade animal, incluindo mais rigidez nas normas de produção impedindo confinamentos e gaiolas apertadas em que animais não possam se movimentar.
Igualmente está proibido em toda a Europa testes em animais para desenvolvimento de cosméticos, tema eleito em 2017 como prioritário no Brasil, cujo foco é o PL 70/2014 – que proíbe o uso de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais para a produção de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, que se encontra nas últimas comissões do Senado e que retornará à Câmara para revisão de emendas que garantem a integralidade do texto pelo fim completo e imediato dos testes já proibidos na Índia, China e Europa, suprimido no plenário da Câmara antes da primeira aprovação.
*Carolina Mourão é jornalista, ativista política e consultora da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O texto acima é uma colaboração para Os Divergentes