CCJ do Senado pode votar hoje licença para agricultor ter arma em casa

Senador Wilder Morais.

Os presentes à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) estão hoje numa saia justa: entra em discussão e talvez em votação o tema politicamente incorretíssimo da autorização para que moradores do campo possam ter armas de fogo em suas propriedades. Os movimentos ativistas vão chiar e estigmatizar os parlamentares, como se fossem os exterminadores de criancinhas dos Estados Unidos, tal como esse que atacou um show de música country em Las Vegas, no estado de Nevada, nos Estados Unidos.

Esta é uma questão muito grave, pois milhões de camponeses vivem numa perigosa ilegalidade. Ao cair da noite, nas sedes das fazendas, nas casas das granjas, chácaras, tambos, até o sítio mais pobre do assentado do INCRA, os moradores se trancam em casa com seus cães e botam o revólver debaixo do travesseiro para alguma eventualidade. Este é um quadro geral que vai desabar sobre a cabeça dos senadores da CCJ, pois se decidirem mudar a lei terão de enfrentar um grupo de ativistas vitorioso e estridente. Não é fácil.

O Brasil tem uma legislação de país pacífico. De fato, se a lei pegasse, o País seria o lugar mais seguro do mundo. Entretanto, o que se vê e ouve mal cai a tarde é o matraquear alucinante das armas automáticas nos subúrbios das grandes cidades. Nas ruas e praças, homens, mulheres e crianças assaltados às pencas sob ameaça das armas banidas pelos ativistas. O conselho é não reagir, tal como no campo. Melhor assim, mas sempre perigoso, pois os bandidos por imperícia, equívoco ou maldade acabam ferindo ou matando suas vítimas.

No campo o agricultor não se fia. Tem em casa sua arma, muitas vezes uma longa e outra curta, sempre azeitada e pronta para uso, pois sabe que o perigo é real. Ele com suas carabinas e seus cães mantém o bandido em respeito: o ladrão leva o porco, a galinha, rouba o que puder levar na calada da noite, mas não invade a casa. Se tentar, leva chumbo. Esta é a lógica.

A realidade é que se as polícias dessem batidas de desarmamento no interior teriam de prender toda a população rural do país. Todos os trabucos são ilegais. Porém a segurança que oferecem é efetiva. Não há estatísticas dessa criminalidade, mas alguns números são disponíveis aqui e ali. No Rio Grande do Sul a polícia registra uma média de 300 mil ovelhas roubadas a cada ano. ´

Esse é número de um rebanho gigantesco que os ladrões capturam e abatem, vendendo a carne e as peles. Dentro de sua residência, o camponês assiste ao assalto de sua propriedade sem poder reagir. Entretanto, como os bandidos sabem que ele está armado, entrincheirado e que não tem bens de valor dentro de casa, contentam-se em levar sua criação. É este o sentido do PLS 224-2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), relatado pelo senador Sergio Petecão (PSD-AC). Dois parlamentares originários do Brasil profundo sem lei e sem rei.

Há uma grande diferença na questão da defesa pessoal dos brasileiros rurais e urbanos. Quando um camponês empunha uma arma ele sabe o que está fazendo, diferentemente de um desajeitado urbanóide. No campo meninos e meninas desde pequenos são caçadores, pescadores, conhecem armas e tem pontaria de “snipers”. É por isto que o bandido não chega perto. Rouba a ovelha e o porco e dá o fora. Entretanto, se o bandido vier e atacar, o agricultor reagir abrindo fogo se defendendo, estará preso e condenado, com todos os agravantes. Aí está o problema, como conciliar uma legislação pacifista com um meio violento e sem qualquer segurança que não seja as próprias mãos? Realmente, os senadores estão na saia justa.

É muito difícil discutir esse assunto com serenidade. Se cair a proibição será uma gritaria. No ermo de sua propriedade, o camponês continuará limpando o cano de sua arma e renovando sua munição, com a espada da justiça cega ameaçando seu pescoço.

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José Antônio Severo
Jornalista há mais de 40 anos na imprensa econômica, foi editor executivo da revista Exame, editor e diretor da Gazeta Mercantil, editor chefe do Jornal da Globo e diretor geral de Jornalismo da Rede Bandeirantes. Foi repórter dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, das revistas Realidade e Veja. Na televisão foi integrante da bancada do programa Crítica&Autocrítica da Rede Bandeirantes e âncora do programa Primeira Página da TV Nacional de Brasília. Autor, dentre outros, dos livros “Os Senhores da Guerra” (L&PM Editores) e “Cem Anos de Guerra no Continente Americano” (Editora Record). Produtor e roteirista de longas metragem.