A reforma da Previdência e as incertezas no crescimento da economia

Um dos argumentos que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende usar para convencer os deputados e senadores a votar a reforma da Previdência Social são os ganhos políticos com a retomada robusta do crescimento da economia e a geração de empregos. É um argumento. Ninguém sabe, no entanto, se isso vai ocorrer a tempo das próximas eleições do Congresso Nacional de 2022, quando estes parlamentares esperam serem reeleitos.

A principal argumentação é a de que o ajuste fiscal da Previdência vai gerar um círculo virtuoso de confiança no meio empresarial e de investidores, o que levaria a retomada do crescimento com geração de renda e emprego. Sem dúvida, a confiança sobre a solidez dos fundamentos macroeconômicos do País é fundamental, mas é insuficiente para mover a roda da economia.

Para o Brasil voltar a crescer o equivalente a 3% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), a fim de reduzir a atual contingente de 12 milhões de desempregados, são necessários grandes investimentos públicos e privados, especialmente em obras de infraestrutura.

Obras do PAC. Foto Agência Brasil

A experiência mais recente de crescimento com distribuição de renda ocorreu no segundo governo de Lula, após Antônio Palocci ter feito um eficiente ajuste fiscal nas contas públicas. O País tinha superávit primário e mesmo assim Palocci passou ideia ao mercado de zerar o déficit nominal, que inclui pagamento de juros. Foi um bom momento de conquista de confiança junto aos agentes financeiros, mas o País não crescia.

O crescimento só ocorreria em função de dois estímulos econômicos: o Banco Central elevou o crédito ao consumidor do equivalente a 26% do PIB em 2003 para 45,2% no final de 2010. O Programa de Aceleração do Crescimento da Economia (PAC) injetou bilhões de recursos do Tesouro Nacional, fundo de pensão, e instituições públicas em obras em todo o País. O aumento do consumo pelo crédito concedido e renda pelos empregos gerados de sustentação ao crescimento da economia. Havia ainda um cenário externo positivo com valorização das commodities exportadas pelo Brasil.

Presidente Jair Bolsonaro entrega de seu projeto da Reforma Tributária. Foto Divulgação

O quadro atual é inverso. O cenário externo é desfavorável. A reforma da Previdência, assim como corte de 21 mil cargos de confiança da administração federal, dentro de uma política de enxugamento da máquina pública, reduz o déficit primário. Embora ajude no crescimento econômico no médio e longo prazo, produz poucos benefícios de imediato. Uma vez que o Tesouro Nacional ao reduzir gastos com os pensionistas e comissionados estará injetando menos dinheiro na economia.

Como as famílias estão endividadas, há pouco espaço para expansão do crédito ao consumo. Com o atual déficit do Tesouro Nacional (a viúva), o governo do Presidente Jair Bolsonaro está sem capacidade de investir ou injetar recursos na economia. Paulo Guedes aposta que o empresariado fará este papel de investir, em especial aproveitando as oportunidades criadas com as privatizações. A realidade é quem tem dinheiro prefere continuar comprando títulos do Tesouro, um dos negócios mais rentáveis e controlados pelos banqueiros. O fundamental para eles é que haja ajuste fiscal para não correrem o risco de levar um calote no futuro.

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