STF dá um basta em Marco Aurélio e pode acabar com farra de Gilmar

Sob pressão do escândado da soltura do traficante de drogas André do Rap, Supremo promete fechar ralos que também fazem a festa da turma de colarinho branco

O agora ex-integrante do STF, Marco Aurélio Mello, quer ser chamado de "excelência" - Foto: Orlando Brito

Pressionado pelo escândalo causado pela inacreditável soltura de André do Rap, um dos chefões do PCC no tráfico internacional de drogas, o STF finalmente resolveu dar um basta no ministro Marco Aurélio Mello e em sua velha e controvertida coleção de habeas-corpus. E foi de lavada.  No primeiro dia de julgamento, com o placar de seis votos a zero, já se formou a maioria para confirmar a cassação do alvará de soltura de André do Rap. O problema é que ele, mais uma vez foragido, já ganhou o mundo.

O traficante André do Rap deixa a penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, cumprimentado pelo seu advogado – Foto Reprodução TV Band
Ministro Luiz Fux, presidente do STF – Foto Orlando Brito

O ministro Luiz Fux, novo presidente do STF,  até pegou leve com Marco Aurélio. Disse, por exemplo, que ao sair do radar o traficante debochou da Justiça. Era o previsível. O ministro não teve nem o cuidado de determinar que usasse uma tornozeleira eletrônica, hoje comezinha em presos de todos os naipes. Ainda mais em criminoso condenado em dois processos na segunda instâncias a penas de cadeias de mais de 25 anos. Marco Aurélio realmente é um ponto fora da curva, mas não é o único que abusa de decisões monocráticas para polêmicas solturas de presos. Seu colega Gilmar Mendes também é useiro e vezeiro nessa mesma prática.

Gilmar Mendes faz jus à fama de campeão no quesito canetada para tirar gente enrolada da cadeia. Ele é recordista na concessão de habeas-corpus. Um levantamento feito em janeiro no acervo processual do STF mostrou que até ali Gilmar havia concedido 620 decisões monocráticas, praticamente o dobro do segundo colocado nesse ranking. Quando é o relator costuma optar por decisões monocráticas. Se a decisão é de outro colega, busca outro tipo de jeitinho.

O casal Queiróz

Nos últimos meses, na condição de atual presidente da Segunda Turma do STF, Gilmar aproveitou as seguidas ausências por motivos de saúde do então decano Celso de Mello e conseguiu pelo menos 10 dez empates que beneficiaram investigados, réus e condenados acusados de corrupção. Foi, por exemplo, quem atropelou a decisão do ministro Felix Fischer, do STJ, e mandou o famoso casal Fabrício Queiroz e Márcia de Aguiar para a prisão domiciliar.

Ministros do STF, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes – Foto Orlando Brito

Mas isso pode acabar. Uma proposta de mudança no regimento do STF apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que ele voltou a defender na sessão de ontem, está na bica para ser aprovada na próxima reunião administrativa dos ministros do Supremo. Ali já conta com cinco votos e Fux que ainda não votou já se declarou favorável. De acordo com o projeto de Barroso, toda e qualquer decisão cautelar ou liminar individual de um ministro tem que ser imediatamente submetida ao plenário virtual ou físico do tribunal para ser ratificada ou não. Assim, o colegiado pode corrigir canetadas inexplicáveis.

Pelas regras atuais, não há prazo. Geralmente depende da disposição de quem concedeu um habeas-corpus para submetê-lo aos colegas.  Por exemplo, em outra polêmica decisão tomada em abril, Marco Aurélio Mello mandou soltar Valter Lima Nascimento, o Guinho, outro chefe do PCC condenado a mais de 20 anos de cadeia por tráfico internacional de drogas. Usou os mesmos argumentos da decisão sobre André Rap, agora rejeitados pelo plenário do tribunal. Em setembro, a Primeira Turma do STF, em relatoria do ministro Alexandre de Moraes, cassou a decisão sobre Guinho.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – Foto Orlando Brito

Na sessão de ontem, a maioria dos dos ministros se manifestaram pela necessidade de uma correção de rumos em uma reforma regimental. Dos quatro votos previstos para a sequência do julgamento nessa quinta-feira, três são autores de concessões de habeas-corpus e medidas polêmicas — Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio –,  responsáveis pela reversão de várias decisões da Lava Jato, e adversários ferrenhos do ex-juiz Sérgio Moro.

Evidentemente, Marco Aurélio vai defender sua decisão já rejeitada pela maioria de seus colegas. A tendência, porém, é que fique sozinho. Gilmar e Lewandowski, que não estão gostando nada da nova gestão no STF,  certamente farão criticas a Fux, mas não devem acompanhar Marco Aurélio. A verificar.  O mais importante em jogo, porém, é o avanço na reforma regimental para fechar um ralo muito bem aproveitado pelos criminalistas que defendem clientes de colarinho branco. A mudança não acaba, mas pode reduzir a impunidade. O que nesses tempos esquisitos pode ser uma boa notícia.

A conferir.

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