Nishimori e Jandira negociam acordo sobre nova Lei dos Agrotóxicos

O embate histórico entre ambientalistas e produtores de agrotóxicos (ou defensivos) pode estar chegado ao fim. Na Câmara, um acordo está em andamento

Deputado Luiz Nishimori - Foto: Arnaldo Alves/ANPr

O deputado federal Luiz Nishimori (PL/PR), relator da chamada Lei do Agrotóxico, o PL 6.299/02, que tramita na Câmara dos Deputados, está em vias de fazer um acordo político, obtendo certo consenso entre produtores rurais e ambientalistas. O parlamentar paranaense está perto de chegar a um denominador comum para um resultado que contemple a transição da agricultura química atual para um modelo científico de controle biológico de doenças e pragas.

Este possível acordo será o legado da Comissão Geral da Câmara, formada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), com o ojbetivo de chegar a um consenso. Uma nova lei para regular o uso de defensivos agrícolas já fora aprovada na Comissão de Agricultura, pronta para votação em plenário.

Solução política

Na última segunda-feira, 16, Nishimori, o relator do PL 6.299/02, reuniu expoentes da áreas científica, da produção e da militância ambientalista para uma reunião final, sob o patrocínio da Presidência da Câmara. Embora com grupos defendendo enfaticamente posições antagônicas, robustece-se o viés político para uma solução racional.

A líder do movimento contrário à lei contida no PL, aprovada na Comissão de Agricultura, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), médica de formação, entrou em negociação, procurando encontrar uma fórmula viável para a solução do impasse.

Deputada Jandira Feghali – Foto: Orlando Brito

A abertura para diálogo surgiu do mote oferecido com a participação do líder dos pequenos agricultores, Antoninho Rovaris, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Ele reconheceu que o produtor rural, seja grande ou pequeno, não usa o agrotóxico para fazer mal às pessoas ou ao ambiente, mas para salvar seus cultivos dos ataques de pragas e doenças, usando a expressão “defender suas lavouras”.

Com isto, poderia, em tese, dar razão à qualificação de “defensivos”. O relator, Nishimori, preferiu mudar de agrotóxico para “pesticida”, significando o matador de pestes.

Um detalhe que amenizou a oposição intransigente de alguns grupos é que, dentre os 140 produtos liberados pelos órgãos controladores, 14 são produtos biológicos que estavam há anos travados na burocracia, sem liberação para uso nas lavouras e hortas orgânicas. Outra informação foi de que muitos dos produtos apresentados pelos ativistas como proibidos nos países adiantados, na realidade são substâncias antigas, em desuso, mas que continuam sendo empregadas no Brasil por falta de opções mais modernas.

Também caiu por terra o estereótipo de que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Na verdade, no emprego por hectare, o País está, no ranking de consumidores, em posição inferior aos chamados países desenvolvidos, de clima temperado, de onde vêm grande parte das pressões contra o agronegócio brasileiro, mesmo considerando que as condições climáticas são adversas numa agricultura tropical.

Bela Gil

Esta nova composição negociada pelo parlamentar paranaense encontrou, do outro lado, uma articulação eficiente da deputada Jandira Feghali, o que amenizou a frente antagonista. Nesse sentido, revelou-se uma manifestação de inesperada sensatez da culinarista Bela Gil, filha do compositor e ex-ministro Gilberto Gil, aceitando uma fórmula de transição, dando um prazo para o desenvolvimento tecnológico de defensivos biológicos e orgânicos.

Estes novos produtos, para tomar o lugar dos atuais agroquímicos, estão em acelerado processo de pesquisa científica, com vultosos investimentos dos grandes laboratórios e universidades dos países desenvolvidos.

Produção de melancias – Foto: Wenderson Araujo/CNA

Essas novas posições fora do estereótipo habitual da oposição ambientalista, que cravou o estigma de “PL do Veneno” para denominar a legislação, é uma mudança do alvo de seus ataques. Até então, a lavoura era associada ao capitalismo dito predatório das grandes empresas produtores de fertilizantes e agroquímicos. Ou seja: a luta ambientalista era contrária ao capitalismo e não contra a produção agrícola e à segurança alimentar, que é o bordão do agronegócio e, no setor parlamentar, da própria Frente Ruralista.

Esquerda x direita

Com essa manobra, o deputado Nishimori retira o tema do embate ideológico anticapitalista entre esquerda e direita e leva para o terreno do debate ambiental, com ênfase nos aspectos sanitários e tecnológicos. Com isto, o desafio para a nascente indústria de defensivos biológicos passa a integrar um outro quadro, baseado no lema “como viver sem agrotóxicos”.

Neste sentido, uma moratória até esta data aceita pelos negociadores ambientalistas é o prazo de 20 anos para a substituição total de pesticidas químicos por novos produtos naturais de combate a insetos e de outras pestes e pragas que ameaçam as lavouras, pastagens e rebanhos.

Com participação de ativistas, lideranças de produtores (pequenos e grandes), técnicos e cientistas (estes, em grande parte, das escolas EsaLQ/USP e UNESP/Botucatu), o debate pode evoluir depois dessa última reunião antes de a Comissão enviar a matéria para a votação final no plenário da Câmara.

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