A ministra Cármen Lúcia, do Supremo, expediu nessa sexta-feira ordem para que o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre ponha em liberdade os presos que tenham condenação somente em segunda instância e que, portanto, não tenham seus processos com trânsito em julgado. Ou seja, não concluídos.
A determinação da magistrada ressalva que os detentos que tenham outros pedidos de prisão não são beneficiados pela medida. O TRF-4 é o tribunal responsável pelos processos dos envolvidos na Operação Lava-Jato. Não é possível ainda calcular com precisão quantos e quais réus nessa condição serão postos em liberdade.
Relembrando, no início desse mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal discutiu, votou e aprovou a soltura de condenados que tenham processos de condenação somente em segunda instância. Foram sessões longas, carregadas de polêmica e que resultou na liberdade, por exemplo, do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu, ambos agora em liberdade.
A ministra Cármen foi um dos cinco votos a favor da prisão de condenados nessa situação. Foi, portanto, derrotada por 6 a 5. O TRF-4 ainda não recebeu oficialmente a notificação oficial para o cumprimento do despacho da magistrada.