Há meses, o ministro Dias Toffoli mantém em suas gavetas uma penca de questões que podem definir o passado, o presente e o futuro das grandes investigações sobre corrupção. Vem adiando, por exemplo, uma nova decisão sobre a prisão após condenação em segunda instância, a anulação de investigações baseadas em relatórios de órgãos de controle, o heterodoxo inquérito no Supremo sofre fake news, entre outras pendências. Ele optou por pautar a toque de caixa um caso que permite aferir tendências dos colegas sem arriscar posições assumidas no acordão com os presidentes Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia. É um teste também para os ministros que defendem a Lava Jato avaliarem suas próprias forças. Essa é a intenção, por exemplo, do ministro Edson Fachin.
O STF julga hoje a nulidade de processos e condenações em que os réus não se manifestaram nos autos após as alegações finais dos acusadores — caso que levou a Segunda Turma a anular a condenação de Adelmir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Mesmo sem, a princípio, ter repercussão geral, a expectativa é de que sejam explicitadas três posições reveladoras de tendências em outros embates previstos para o plenário do STF ainda este semestre.
Para a turma do acordão, a melhor solução seria simplesmente mandar refazer inquéritos e a anular sentenças em que a defesa não tenha dado a última palavra após a última manifestação do réu delator, tendo ela recorrido ou não ao juiz antes do veredicto. Como a praxe nos julgamentos da Lava Jato sempre foi dar o mesmo prazo para as alegações finais, essa decisão poderia abrir a porteira para recursos em massa e uma anistia ampla para corruptos, sonho acalentado há tempos pelos principais caciques políticos. A segunda alternativa, a dos ministros mais alinhados com a Lava Jato, é simplesmente referendar os prazos concedidos por Sérgio Moro e outros juízes. Há uma terceira hipótese posta na mesa: beneficiar apenas os que recorreram por mais prazo para a defesa antes do julgamento. Segundo a Força Tarefa da Lava Jato, essa decisão beneficiaria cerca de 30 condenados, entre eles o ex-presidente Lula no caso do Sítio de Atibaia, considerado o mais complicado para os defensores do próprio Lula.
Pelo fato de não ser um caso de repercussão geral, o mais relevante no julgamento de hoje talvez seja revelar a tendência dos ministros do STF para futuros julgamentos.
A conferir.