Após analisar os pedidos formulados pelo PSOL e Rede Solidariedade, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter Moreira Franco no cargo de Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, assegurando a ele foro privilegiado.
Por ser citado em um processo da Operação Lava-Jato, Moreira Franco, segundo a petição dos dois partidos, não poderia ser beneficiado pelo direito de, eventualmente, ser julgado somente pelo STF.
Celso de Mello, porém, não concordou com a alegação e em seu despacho afirma que o exercício da função não configura, por si só, hipótese de finalidade. Ou seja, não se pode presumir “obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”.
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