Senado põe fim ao foro privilegiado

Por 75 votos a zero, o plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

O projeto, de autoria do senador Álvaro Dias, extingue o benefício com abrangência de em torno 30 mil pessoas que gozavam de tal privilégio, desde vereadores, parlamentares estaduais e federais e até magistrados de todos os níveis.

Com a aprovação da nova lei, agora continuam cobertos por esse direito somente os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Procurador-Geral da República.

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