O voto do analfabeto, conquista do eleitor em 1986

Nas eleições municipais de 1986 os analfabetos passaram a ter direito ao voto e, para evitar fraudes, ao invés de escrever seu nome, carimbavam a lista da mesa com a impressão das digitais. Foto Orlando Brito

As eleições municipais de 15 de novembro 1986 foram realizadas com uma novidade polêmica, contida na Emenda Constitucional número 25: o voto do analfabeto. Após debates que duraram meses entre juristas e políticos a favor e contra, pela primeira vez no regime republicano do Brasil os cidadãos que não sabem ler e escrever conquistavam o direito de votar.

Venceu a tese de que a eficiência dos meios de comunicação daquela época e a adoção da propaganda eleitoral na TV permitiam que todas as pessoas estivessem informadas sobre os temas da atualidade. A nova lei, entretanto, facultou-lhes votar, mas não serem eleitos.

Outra questão, porém, surgiu: como fazer para evitar fraudes, uma vez que o eleitor não era capaz de escrever seu próprio nome após cumprir o direito conquistado, ou seja, depositar seu voto na urna? A solução foi o carimbo das digitais. Isso mesmo. Ao invés de o eleitor apor sua assinatura na lista dos mesários a marcava com a impressão em tinta de seus dedos.

Daqui a poucos dias, em 2 de outubro, passados 30 anos, mais de 145 milhões de brasileiros irão escolher os prefeitos e vereadores em 5.568 munícipios dos 27 estados. Desse número, aproximadamente cinco por cento são analfabetos. Mas agora, o sistema de identificação biométrica está aperfeiçoado e, em torno de 46 milhões de eleitores, poderão utilizar o sistema que se mostra adequado. A grande novidade agora não é mais o voto das pessoas que não sabem escrever, mas a normatização pela justiça eleitoral do financiamento privado das campanhas.

Foram as regras de 1985 que regeram a eleição de 1986, quando o ex-presidente Jânio Quadros derrotou o futuro ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso na corrida para a prefeitura de São Paulo.

Orlando Brito

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