O deputado Sérgio Zveiter, relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, acolheu a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, feita pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e enviada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Para o parlamentar do PMDB do Rio não é fantasiosa a acusação. “É o que temos e deve ser apurada”, disse.
Durante pouco mais de uma hora, o deputado Sérgio Zveiter leu seu relatório. Primeiramente, relembrou os principais trechos da peça de acusação. Em seguida, os argumentos da defesa, elaborados pelos advogados do presidente Michel Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes.
A decisão do relator Sérgio Zveiter de admitir a denúncia, porém, não significa veredicto final para a questão, já que a passagem pela Comissão de Justiça da Câmara é somente uma etapa do rito de processos contra um presidente da República. Portanto, não tem efeito terminativo.
Amanhã os parlamentares que compõem a CCJ, presidida pelo deputado mineiro Rodrigo Pacheco, continuam debatendo a denúncia e é possível que na quinta-feira, os deputados votem pela aprovação ou não do parecer do relator Sérgio Zveiter. No dia 17, véspera do recesso do Congresso, a denúncia segue para o plenário da Câmara e será apreciada pelo colégio de 513 deputados. E para ser aceita, necessita obter 342 votos.