O Congresso está a mil por hora. Até o dia 7 de outubro tem que definir os novos padrões para as eleições do ano que vem. Agora, o tema principal é a propalada reforma política. E essa reforma é que dará novo desenho às regras para as futuras eleições para presidente da República, para o Senado, a Câmara, governos estaduais, prefeitos e assembleias legislativas.
Se ainda na fase de debates na comissão – presidida pelo deputado baiano Lúcio Vieira Lima – a reforma política gera uma série de dúvidas e perguntas, imagine quando o tema chegar ao plenário, onde o número de parlamentares e opiniões é ainda maior. Algumas novidades já estão postas. Mas ainda não estão inteiramente definidas.
Nessa semana a Câmara segue tentando em ritmo acelerado dar nova definição a diversos temas. Polêmicas geram atritos e discussões acaloradas. Mais divergências que concordâncias. Entre as várias as mudanças propostas estão a criação de cláusulas de barreira para a criação de novos partidos e a extinção do suplente para senador. E há até quem sonhe com uma emenda que mude o regime presidencialista para o parlamentarista. A questão das coligações partidárias mereceu tratamento menos rigoroso da sub-relatora do assunto, a deputado por Roraima Shéridan Oliveira, que prevê a nova forma só para eleições a partir de 2020.
Dois quesitos, porém, são os que mais chamam a atenção. O primeiro é o que gera, de cara, a maior falta de consenso. Falamos do chamado “distritão”. Parte dos congressistas acha que o distritão é o ideal porque define de maneira bem ampla o universo de eleitores que escolherão os parlamentares. Porém, há quem conteste, afirmando que isto somente favorece os candidatos mais conhecidos. Uns, querem manter como é hoje, o proporcional convencional. Outros, o distrital misto. Uns, querem a vigência já para 2018. Outros, para 2022. Os partidos tidos como pequenos e os ideológicos se acham profundamente prejudicados.
O segundo tema é igualmente de interesse de todos, dinheiro para as campanhas. Como sabemos, as verbas de Caixa 2 acabaram levando muitos políticos ao banco dos réus, à prisão. Por isto, agora é a vez de adotar o Fundo Eleitoral. Hipoteticamente, o “fundão”, como está sendo chamado, irá substituir o financiamento privado a candidatos e partidos. Será um caixa composto por recursos públicos, a ser legalizado pela justiça, de três bilhões e seiscentos milhões de reais.
Não custa lembrar: tudo que se discute agora na Comissão da Reforma Política não é definitivo. Todas as propostas que saírem de lá têm que ser aprovadas nos plenários da Câmara e Senado duas vezes. Por exemplo, na quinta-feira passada foi aceita a proposta que muda de vitalício para dez anos o mandato dos ministros de tribunais superiores – o Supremo, o Superior de Justiça, Militar, do Trabalho, de Contas. Tema polêmico que surtiu efeito imediato, com a Associação dos Magistrados do Brasil declarando que não é lá o foro adequado para dar limite a esse assunto.
Há muitas críticas às “mudanças” nas “novas” leis da política. Muitas. E, na verdade, fazem sentido. A mais importante é que a reforma não reforma nada. Principalmente porque os parlamentares não têm pensamento voltado para o bem da coletividade, da sociedade, e sim, neles mesmos.