Hoje o plenário do Supremo Tribunal Federal se debruça sobre o tema que traz inquietação e pode gerar crise grande por conta do equilíbrio entre os poderes da República: a revogação ou manutenção da decisão da Primeira Turma do próprio STF, que determinou o afastamento do senador Aécio Neves, de Minas Gerais, com a obrigação de recolher-se em sua residência à noite.
Ontem, a também Primeira Turma do Supremo decidiu pela não aceitação do recurso que a defesa do deputado Paulo Maluf impetrou contra sua prisão, após a condenação de sete anos por crime de lavagem de dinheiro. Assim, o parlamentar do PP de São Paulo, de 86 anos, seguirá em liberdade porque ainda não se esgotaram as possibilidades de novos recursos à sentença.
Maluf, porém, terá de pagar multa corrigida desde quando foi julgado e considerado culpado, em 2006, de um milhão e trezentos mil reais. O placar contra o ex-prefeito de São Paulo foi de quatro a um, com votos contra ele dos ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Somente o presidente da Turma, Marco Aurélio Mello, votou a seu favor.
Já na Segunda Turma do STF, o ministro Edson Fachin decidiu pelo arquivamento do processo que lá corria contra o ex-presidente da República José Sarney e os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá. Os três eram acusados na delação premiada de Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, pelo crime de obstrução à Justiça.
Na mesma sessão, o ministro Gilmar Mendes, fez novas críticas a Rodrigo Janot, que deixou a Procurador-Geral da República no mês passado. Disse que tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal cometeram exagero num inquérito que começou com pedido de prisão preventiva. E, ainda, que Janot é “figura lamentável”, sem estatura para ocupar cargo de tamanha relevância.
O senador de Alagoas Renan Calheiros teve também outro processo contra ele arquivado pela Segunda Turma da Suprema Corte. Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes consideraram as provas insuficientes para o prosseguimento do inquérito.
Renan era acusado pelo ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot, de receber doações em dinheiro em transações que envolviam a empreiteira Serveng, o deputado cearense Aníbal Gomes e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, já condenado na Operação Lava-Jato.