O acordo do governo com os caminhoneiros está fazendo água. Naufragando na inconsistência. Nenhum dos negociadores tem condições de implementar sua parte. Tanto a tabela do frete mínimo quanto os preços máximos do óleo diesel na bomba são incontroláveis. Não há lei que garanta seu cumprimento.
Somente o primeiro acerto, a queda do preço do óleo diesel na refinaria, é perfeitamente exequível, pois, como representante do acionista majoritário da Petrobrás, o governo pode obrigar a empresa e deixar o valor do litro como quiser. Daí para frente, entretanto, não há como controlar.
O mercado varejista de combustíveis é o mais competitivo e mais aberto do País. Cada posto cobra o quanto quiser e só quem pode punir o abuso é o consumidor. É pegar ou largar.
O Procon não tem jurisdição sobre preços livres. O órgão só poderia autuar um comerciante de combustível se o posto de serviços vendesse combustível adulterado, por exemplo, lesando o consumidor. Ou seja: essas interdições ou multas que aparecem nos noticiários de tevê vão cair na Justiça. Após se reunir com o ministro Moreira Franco, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, disse que não existe lei que obrigue os postos a fazer o repasse da redução do preço do diesel nas refinarias.
Querer proibir o mercado de praticar preços livres inibe tanto descontos quanto ágios. E se um distribuidor por qualquer razão decidir entrar com preço abaixo da tabela? Parece absurdo, mas o dumping existe porque é praticado. Portanto, não é impossível. Tiro no pé.
Já a tabela do frete é tão inócua quanto a regulação do varejo. O caminhoneiro carrega se quiser. Ninguém é obrigado a aceitar uma carga, seja por que motivo for. No final do processo de transporte, quem deve pagar o preço do frete é o consumidor final da mercadoria. Com subsídio ao combustível, esse custo é rateado entre toda a população do país, em benefício do comprador, na loja, por exemplo, de um aparelho de tevê. Esse acordo é como um tiro disparado para o alto. O chumbo do projétil vai cair de volta. Atingindo o contribuinte é ferimento por bala perdida.
Resumo: o locaute de caminhoneiros, não importa se foi greve de autônomos ou dos prestadores de serviços às empresas transportadoras, não é luta de classe. Portanto, não há como fazer um acordo coletivo, nos moldes sindicais. Portanto, vale o que as partes negociarem caso a caso, frete a frete, reabastecimento a reabastecimento.
A realidade vai desfazer o equívoco. A lei da oferta e da procura não foi revogada. Foi um tiro n’água.