Nesta semana um grupamento de forças-tarefas do Ministério da Fazenda vai sair a campo. A missão será levantar a situação real de todos os estados, tanto de suas finanças como da disposição de seus novos governantes de enfrentarem o problema. Este trabalho deverá estar concluído antes da abertura dos trabalhos no Congresso. O governo vai chegar munido de tudo o que precisa saber para conversar com deputados, senadores e as lideranças políticas que influem no processo.
A sinalização é que os técnicos do Executivo vão passar um pente fino para ver em detalhes esse quadro dramático das finanças públicas nos estados, que chega a um filme de terror se forem incluídos os municípios, que é o segmento mais vulnerável da máquina estatal brasileira. Mas não vamos entrar nisso, este comentário vai se resumir a um ponto dessa questão, avaliando alguns tópicos do que se fala sobre a possível retomada do crescimento econômico.
Por trás da tal reforma da previdência, o que, leia-se, na prática é um corte significativo no gasto público para adequá-lo à receita, está o outro lado da moeda, o País sair da crise pelo crescimento. Sempre se fez assim no Brasil. Seria possível?
Há o ajuste do Estado, seus custos e suas receitas, as duas faces estranguladas da mesma moeda. Não é razoável supor que serão viáveis cortes sem muita dor e sangue rolando que produzam reequilíbrio imediato do setor público. Nem que os governantes (executivos, legislativos e judiciários, federal, estaduais e municipais) ataquem as reformas “comme il faût”, cortando direitos e despesas engessadas. Porém, se demonstrar e vencer no campo político, o Congresso, o governo pode dizer que tem força e que está fazendo sua parte. Já é um começo.
No outro lado da moeda estão os duendes das soluções mágicas. O lado alegre é a fadinha com sua vara de condão, com seu toque mágico trazer o investimento maciço em todos os segmentos da economia, que significa a carteira assinada de mais um chapeiro no boteco da esquina e vai até o operador de guindaste da mega-obra concedida a um investidor de longo prazo; no outra a cara horrenda da bruxa má, a inflação, que com seus feitiços e artimanhas também, de forma perversa malévola, produz o almejado equilíbrio das contas. Já bons tempos de 50 anos em cinco dizia-se que dinheiro de vento também produz crescimento. Aí mora o perigo.
O Brasil já bebeu muito desta poção venenosa e muita gente continua dizendo que não é tão amarga assim. E é de fácil movimentação: basta apertar o botão da máquina impressora da Casa da Moeda.
O investimento é possível, se forem removidos dois obstáculos: tirar da frente as restrições aos sócios nacionais para captar os grandes capitais dispostos a aplicar em projetos de infraestrutura no Brasil; outro: reconverter uma parte dos recursos captados pelo setor previdenciário da atual situação de caixa do Executivo, e mandar essa massa de dinheiro vivo tirado das folhas de pagamentos para uma outra base de lançamento de investimentos de longo prazo na economia. Este é o espírito da tal capitalização de que tanto se fala.
No primeiro caso, o investidor estrangeiro gostaria de contar com as empresas brasileiras de engenharia, firmas que ainda são reconhecidas como de alta capacitação tecnológica e dotadas de pessoal qualificado para transformar o País num canteiro de obras. Essas, entretanto, estão travadas nos seus processos de roubalheiras e outras ilicitudes seus donos. No segundo caso, os fundos de aposentadorias deveriam criar um sistema confiável de capitalização das contribuições previdenciárias. Neste caso é necessário dar ao sistema garantias de que não será canibalizado. Os exemplos do que costuma acontecer com esses recursos, no Brasil, aí estão: Brasília e o antigos IAPês; BNH e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. Só para citar alguns desses sumidouros. Sendo assim, melhor deixar como está, pois, no final o erário terá de cobrir os desmandos logo ali na frente.
Se entrar dinheiro, se a economia andar, se o instinto animal do empresário soltar os bichos, o equilíbrio pode vir. Entretanto, até o momento, não obstante as declarações de otimismo do mercado, ainda está só nas intenções. Botar a mão no bolso é outra coisa.