Apesar do compromisso da União de socorrer financeiramente o Rio de Janeiro apenas após receber autorização do Congresso Nacional e Assembleia Legislativa, o Tesouro Nacional poderá conceder um aval de imediato para o governo carioca tomar um empréstimo de R$ 6,5 bilhões junto aos bancos.
O acordo prevê quer a União concederia aval às operações de empréstimos do Rio mediante a garantia das ações da companhia de água e esgoto e antecipação de recebíveis de royalties. O Rio teria, ainda, o pagamento mensal de suas dívidas suspensas por três anos junto ao Tesouro.
A contrapartida exigida pela União é um forte ajuste fiscal com cortes de gastos e aumentos de receitas, de forma que o Rio iria zerar o atual déficit de R$ 62,5 milhões até 2019.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diante do governador Luiz Fernando Pezão, repetiu na semana passada diversas vezes que sem a aprovação de uma nova legislação no Congresso Nacional e na Assembleia carioca o acordo não seria implementado.
O que há de novo é que, diante da demora em aprovar estas medidas, o governo do Rio poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana com um pedido de liminar para que o Tesouro conceda aval para a operação de empréstimos aos bancos públicos a fim de colocar em dia sua despesas de custeio e pessoal.
Se isso acontecer, o Tesouro concederá o aval mesmo sem a aprovação dos termos do acordo com o Rio no Congresso e na Assembleia. Tudo leva a crer que esta engenharia financeira já estava combinada entre a equipe econômica e a Secretaria da Fazenda do Rio.