As pedaladas fiscais são apenas o iceberg da falência da política fiscal do atual governo. A ausência de equilíbrio fiscal tem sido o fator preponderante para afetar expectativas e gerar recessão e desemprego. Em 2014, o déficit primário foi de R$ 17,24 bilhões e, no ano passado, já considerando as pedaladas – operações de crédito com bancos públicos e FGTS omitidas da contabilidade -, o rombo atingiu o patamar recorde de R$ 114,9 bilhões.
A política fiscal é um dos três pilares de sustentação da economia juntamente com as políticas cambial e monetária. Os desafios hoje guardam várias semelhanças com os da década de 90. Naquela época, Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, formulou o tripé que, mais tarde seria consolidado pelo regime de metas de inflação e pelas bandas cambiais. Coube à Lei de Responsabilidade Fiscal a tarefa de viabilizar o equilíbrio das contas públicas com a geração de superávit primários suficiente para pagar os juros da dívida.
Hoje, o governo prevê um déficit primário de quase R$ 100 bilhões para 2016, mas se dá ao luxo de abrir mão de receitas tributárias da ordem R$ 271 bilhões em favor de grupos de interesse, classificadas no orçamento como renúncia fiscal e ainda convive com volume elevado de despesas obrigatórias e um recorde nas despesas com pessoal. Mais de 95% das receitas da União está vinculada a pagamento de juros ou a despesas primárias, em muitos casos corrigidas pela variação do salário mínimo que é indexado pela inflação e variação real do PIB.
A queda de arrecadação devido à recessão econômica faz com que a Fazenda fique de mãos atadas sem conseguir obter o equilíbrio necessário à estabilização da dívida. A distorção é visível ao se verificar que os restos a pagar do orçamento da União de 2015 que passaram para este ano são de R$ 71, 8 bilhões.
“O ajuste fiscal tem centralidade para a recuperação da economia e a geração de emprego e renda. Penso que é importante montar um plano de reconstrução nacional incluindo medidas para ajuste fiscal na União, nos entes subnacionais e estímulos ao setor produtivo, tanto curto prazo como longo prazo (reformas).”, diz a economista Selene Peres, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Independentemente de quem seja o vencedor deste processo de impeachment da Presidente da República, a reconstrução da capacidade fiscal da União é um imperativo categórico para dar ao Banco Central mais espaço para fazer sua batalha de controle de preços e reduzir a inflação com as atuais taxas de juros. Além disso, o atual quadro de recessão demanda investimentos em infraestrutura que permitam alavancar o crescimento econômico e aumentar a produtividade para viabilizar a atuação do setor privado.
O senador Romero Jucá (PMDB/RR) acredita que o esforço fiscal não será da mesma magnitude que no lançamento do Plano Real, mas será um elemento de grande importância e necessitará da desvinculação de receita orçamentária e das reformas tributária e da previdência social. Essas medidas dependerão da boa vontade do Congresso Nacional independentemente de quem estiver à frente do governo: Michel Temer ou Dilma Rousseff.