O economista André Lara Resende disse que é possível reduzir em 25% o estoque da dívida do Tesouro Nacional com o fim das operações compromissadas do Banco Central com as instituições financeiras e critica as excessivas taxas de juros usadas no controle da inflação. Em artigo publicado hoje no Jornal Valor Econômico, Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, afirma que os Bancos Centrais se equivocam sobre o uso do poderoso instrumento monetário. “O efeito da taxa de juros no controle da liquidez e da inflação é altamente questionável, mas seus efeitos sobre o custo da dívida e inquestionavelmente perverso”.
Caro leitor, como temos escrito sobre a eficácia dos instrumentos monetários utilizados pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a abordagem feita por Lara Resende, a partir de conceitos teóricos, é de grande relevância para entender as dificuldades de retomada do crescimento do Brasil.
“A possibilidade de que a taxa de juros excessivamente alta possa estar por trás tanto do estrangulamento fiscal como da estagnação da produtividade e da queda do investimento nunca foi levada a sério pela condução da política monetária”, afirma. Para ele “ a opinião dominante é que, como não há alternativa, pouco importa se os juros altos devem ou não ser responsabilizados pelo estrangulamento fiscal e pelo baixo crescimento. Os juros estão altos porque os investidores exigem taxas altas para financiar uma dívida alta de um governo altamente deficitário.”
A prática de apertos monetários feitos no Brasil nos últimos anos na tentativa de controlar a inflação contribui para elevar o estoque da dívida e com isso reduzir a capacidade de investimento público que poderiam estimular a economia, coisa que estamos vivendo hoje.
Para o economista, a partir da constatação de que 95% da dívida consolidada nominada em moeda nacional, o Banco Central, como agente emissor do Estado, será capaz de recomprar os títulos em poder do mercado, sem risco de crédito nem de liquidez, uma vez que é emissor de sua moeda fiduciária.
Hoje cerca de 25% da dívida do Tesouro e financiada através de operações compromissadas que são reservas bancárias tomadas do mercado no curtíssimo prazo pelo Banco Central, com lastros do Tesouro Nacional.
“Se o Banco Central tivesse permissão para pagar juros sobre as reservas bancárias, as operações compromissadas seriam substituídas por reservas voluntarias do sistema bancário. Como o BC não precisa mais ter títulos do Tesouro para lastrear as operações compromissadas, a dívida do tesouro seria reduzida na mesma proporção”, diz.
A dívida atual do Tesouro, que equivalente a 75% do Produto Interno Bruto (PIB), cairiam para cerca de 50% com a substituições das Letras Financeiras do Tesouro (FLTs), indexadas à taxa Selic. É verdade quer nada de substantivo mudaria uma vez que a dívida pública consolidada do Tesouro e do Banco Central continuaria a mesma. “O exercício serve para demonstrar quão arbitrário são as definições da dívida pública. Por isso mesmo, podem ser manipuladas, para assustar ou tranquilizar, de acordo com o interesse do freguês”, afirma Resende.
E acrescenta:
(*) “A teoria econômica nada tem a dizer sobre a existência de um limite para a dívida pública, seja emitida em forma de moeda do Banco Central , seja em forma de títulos do Tesouro Nacional, mas a evidência empírica, sobretudo depois de 2008, não deixa dúvida de que, sem este limite existir, é altamente dependente das condições objetivas da economia e das expectativas. O que a experiência histórica demonstra e mais uma vez confirmada na crise de 2008, é que iliquidez, sobretudo quando provocada pela súbita contração de crédito diante de uma reversão de expectativas, é profundamente desorganizadora para a economia.
(*) O excesso de liquidez pode levar a bolhas de preços de ativos e a crise quando a confiança se reverte. Tanto a insuficiência quando a o excesso de liquidez são resultantes de fatores institucionais e psicológicos do mercado financeiro, não do preço da liquidação primária, das reservas bancárias, determinado pela taxa básica de juros. Essa constatação, algo que só se tornou evidente após a crise financeira de 2008, é o que levou ao desenvolvimento de novas formas de regulamentação e de atuação dos Bancos centrais.
(*) A taxa básica de juros é instrumento incapaz de controlar a liquidez da economia, mas determina toda a estrutura de custo da dívida pública. A taxa de juros deve ser fixada com o objetivo de reduzir o custo da dívida pública. Outras medidas institucionais e regulatórias devem ser tomadas para balizar as expectativas e evitar que a liquidez criada pelo sistema financeiro provoque bolhas especulativas.