O Planalto não acredita em uma solução para a renegociação das dívidas do governo do Rio de Janeiro para esta semana, como chegou a ser anunciado pelo governador, Luiz Fernando Pezão. O presidente da República, Michel Temer, tem conversado quase diariamente com Pezão, mas a oficialização do acordo depende do trabalho da área do Tesouro e Secretaria de Fazenda do Rio.
Pelo menos dois aspectos atrasam o acordo: a demora da auditoria na dívida do Rio de Janeiro feita pelo Tesouro Nacional, que já apurou um passivo superior aos R$ 19,3 bilhões inicialmente previstos, e o aumento da preocupação dos funcionários da União sobre a legalidade do contrato.
O Tesouro não quer deixar nenhuma dívida embaixo do tapete, para evitar que o esforço fiscal exigido do Rio acabe sendo menor do que o necessário e os problemas de endividamento continuem no futuro.
Após as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do Rio de Janeiro sobre exigência de aval da União, os funcionários do Tesouro estão submetendo todos os contratos ao Tribunal de Contas da União (TCU) para parecer prévio sobre as exigências de contrapartida que serão feitas ao governo carioca.
É que muitas das exigências, como redução de horas trabalhadas e aumento de contribuições previdenciárias dos servidores do Rio, não estão amparadas em lei federal. Vão depender de aprovação pelo poder legislativo estadual, um flanco aberto para contestação na justiça se for entendido que o governador Luiz Pezão estaria assumindo um compromisso no papel com o Tesouro sem amparo legal.