Foro desprivilegiado I. Primeiro foi o ministro Roberto Barroso, do STF. De acordo com o magistrado, apenas os crimes cometidos durante o exercício do mandato parlamentar deveriam ser julgados em instância especial. Os demais ficariam para a Justiça comum. O foro, disse Barroso, é “uma perversão da Justiça”.
Foro desprivilegiado II. Nesta sexta, 17, foi a vez de Edson Fachin, também juiz do STF e relator da Lava-Jato. A chamada prerrogativa de foro, atacou, “é incompatível com o princípio republicano”.
Foro desprivilegiado III. Entre pessoas de bom senso e que defendem a igualdade de direitos não há dúvida que o foro é um despautério jurídico. A dúvida, agora, é se o Supremo vai ter uma recaída no ativismo político legislando em lugar do Parlamento. Se desprivilegiar o privilégio de excelências, o STF estará mais uma vez assumindo o papel de legislador – mesmo que por uma boa causa.
Desconvidando-se I. Na quinta, 16, o ex-ministro da Suprema Corte, Carlos Velloso, foi categórico à rádio Jovem Pan: “Sou homem de desafios”. Na entrevista, o juiz aposentado comportou-se como ministro da Justiça do Governo Temer, com quem houvera conversado. Detalhe: falou sem ter sido formalmente convidado.
Desconvidando-se II. Nesta sexta, 17, convite feito, alegou pressão familiar e contratos com cláusulas de exclusividade em seu escritório de advocacia para recusar o cargo. Ora, não se trata de objeções intempestivas. Por que, então, ele esperou o convite formal de Temer para só depois negá-lo?
Desconvidando-se III. A causa do foro privilegiado perdeu um combatente de peso. Para Velloso, o foro é uma “excrescência”. Falando à rádio como futuro ministro pespegou: “no que depender de mim, eu farei tudo” para acabar com a prerrogativa. Faria, ex-futuro ministro.