Alguns consensos dependem apenas de um empurrão no momento certo. Pode ser o caso do foro privilegiado. A Suprema Corte e o Parlamento brasileiros entendem que é hora de repensá-lo. Tempo, portanto, de aproveitar a deixa para alterar este exótico dispositivo legal.
Na semana passada, dois ministros e um ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) dispararam contra a formalmente chamada prerrogativa de função. Depois de chamar o privilégio de “uma perversão da Justiça”, o juiz Roberto Barroso, do STF, aventou a possibilidade de alterá-lo lá mesmo na corte onde dá expediente, fazendo às vezes de legislador.
Para o magistrado, somente casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo deveriam seguir diretamente às instâncias superiores. No dia seguinte, foi a vez de Edson Fachin, da mesma corte e relator da Operação Lava-Jato.
“É incompatível com o princípio republicano”, disparou o juiz que, ladeado por Sergio Moro, é o mais visado do Brasil atualmente, já que cabe a ele fazer andar (ou não) as punições contra os maganos do Congresso Nacional. Finalmente, Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo e ex-futuro ministro da Justiça, classificou o foro com um nome apropriado: “excrescência”.
Agora, de acordo com O Estado de S. Paulo, é a vez do senador Romero Jucá, alvo arredio da Lava-Jato, fomentar o debate. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, rematou Jucá, eleito uma vez governador e quatro vezes senador pelos eleitores de Roraima.
A deixa foi dada. É organizar a suruba.
Em vez das costumeiras críticas ao Parlamento, vindas de intelectuais e artistas, replicadas por jornalistas, o momento é de chamada dos dois poderes. Sim, aceitamos. Afinal, a Suprema Corte e o Parlamento confluem para, se não acabar, pelo menos reduzir o alcance da “excrescência”, já que Jucá não é o único parlamentar a se manifestar neste sentido.
Na mesma entrevista, o senador, suspeito de corrupção pela Lava-Jato, acrescentou: “Uma regra para todo mundo [a restrição do foro privilegiado], para mim não tem problema”. Touche!
Afinal, por que juízes e procuradores deveriam ficar de fora? Se é para acabar (ou restringir) o privilégio do julgamento seletivo que, nas mais das vezes, significa impunidade ou penas mais leves, que a regra alcance toda a cidadania. É o caso de juízes e procuradores – inclusive os da Lava-Jato -, pois também são cidadãos.
Tão abominável quanto um parlamentar larápio safar-se da pena de magistrados da primeira instância é um juiz, ao praticar malfeitos, receber como punição a aposentadoria compulsória com salário integral. Afinal, quem comete delitos, indistintamente da posição que ocupa no estrato social, merece ser punido de acordo com a lei.
Aplicar-se-ia, desse modo, o princípio basilar de que todos são iguais perante a lei. Publique-se.