A privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta segunda, 20, pode indicar que o termo está deixando de ser palavrão. Um contraste com tempos recentes quando chamar um político de privatista equivalia a uma ofensa.
A votação não está concluída, pois faltam os destaques. Os deputados estaduais podem até desfigurar o projeto antes de encaminhá-lo à sanção do governador Fernando Pezão. A inclinação da maioria, no entanto, já está dada. Foram 41 votos a 28 pela privatização.
Exigência para que o falido estado do Rio receba ajuda bilionária do Governo Federal, a privatização vai de encontro a um paradigma dos nacionalistas, qual seja, deixar nas mãos gordas do Estado o maior número de serviços. Essenciais ou não.
Na campanha de 2006, Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo decisivo para sua reeleição à presidência da República ao cravar no adversário, o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a alcunha de privatista. Lula venceu e governou o Brasil por mais quatro anos.
Ainda há empecilhos e desinformação, mas, aos poucos, concessões e privatizações deixam de ser tabu. O que interessa é a qualidade do serviço, desde que o preço seja acessível. Antes um privado pago que funcione do que um público gratuito ineficaz. Ou que sequer exista, como água potável e tratamento de esgoto.
O Valor Econômico desta segunda, 20, publica levantamento do jornalista Luciano Máximo contabilizando 248 prefeituras que buscam passar o saneamento municipal ao setor privado. São concessões e PPPs (parcerias público-privadas) que redundarão em bilhões de reais de investimentos.
Mais importante. Ao final, se prevalecerem as intenções dos edis e a disposição dos investidores, cerca de 10 milhões de habitantes vão contar com saneamento básico – carência que já deveria estar restrita ao século XX.
Não há pesquisas que comprovem, mas é possível inferir que a megarroubalheira na Petrobras tenha contribuído para quebrar parte da resistência à iniciativa privada. Conforme revelado pela Operação Lava-Jato, a estatal foi saqueada por agentes públicos enquanto a empresa amargava prejuízos.
Qual a diferença de ser atendido por um gerente de um banco público ou o de uma instituição financeira privada? O segundo, se não atender bem o cliente nem gerar resultados, pode ser demitido.
O desembaraço com que o prefeito de São Paulo, João Doria, eleito num inédito primeiro turno em 2016, abordou a venda de ativos públicos é outra mostra do que pode ser uma nova tendência. Em outras palavras, melhor um privado que funcione do que um público inoperante.