Temer não vai vetar aumento do STF. A não ser…

O café ficou gelado há tempos no Planalto, mas até o dia 31 de dezembro a caneta está nas mãos de Michel Temer, lembra um ocupante do atual ainda governo. Isso quer dizer que, com toda a fidalguia que Temer vem mostrando em relação a seu sucessor na transição de governo, ele não abrirá mão de fazer o que achar melhor – ou o que for melhor para seus interesses e dos seus – até lá. Na tradução livre, são para lá de remotas as chances de Temer vir a vetar o aumento dos ministros do STF aprovado semana passada pelo Senado, apesar do recado explícito de Jair Bolsonaro na defesa do veto.

Não vai vetar por diversas razões – incluindo aí um acordo com o STF para acabar com o auxílio-moradia dos juízes – mas a principal delas é a mais óbvia e impronunciável: alguém imagina que um Temer enrolado até o pescoço com acusações na Justiça, que vão do Porto de Santos à Odebrecht, passando pela JBS, vai desafiar o Judiciário a essa altura do campeonato?

Dificilmente isso acontecerá, admitem interlocutores presidenciais – embora, para eles, a justificativa plena seja o entendimento para acabar com o auxílio-moradia. Ainda falta o STF cumprir a sua parte e colocará o assunto na pauta, derrubando as decisões de Luiz Fux que sustentam o benefício e aprovação uma regulamentação restrita para sua concessão. Tudo indica, porém, que o presidente Dias Toffoli está cuidando disso para os próximos dias.

Para convencer o antecessor a vetar o aumento, portanto, Bolsonaro teria que acenar para Temer com algo muito mais valioso, que dificilmente poderá entregar, como um tratamento privilegiado na Justiça de 1ª Instância, para onde irá a maioria de seus processos – coisa que nem Sérgio Moro, no Ministério da Justiça, poderia assegurar.

Presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Há quem diga, porém, que pode haver um jeito para Bolsonaro convencê-lo do veto: oferecer a Michel Temer uma boa embaixada no exterior, garantindo o foro privilegiado no STF e a sobrevivência política. Essa hipótese, contudo, esbarra na promessa de Bolsonaro de não recorrer ao toma-lá-dá-cá na montagem de seu governo e, sobretudo, numa contradição básica, que seria tirar o aumento daqueles que seriam seus julgadores…

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