Procuradores podem embananar repatriação

Michel Temer, ao lado do ministro da Fazenda Henrique Meirelles e dos presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros, pretente aprovar no Congresso projeto de repatriação de verbas. Foto Orlando Brito

A lei que permite a repatriação de recursos não declarados no exterior sempre foi polêmica. Mas a ocasião faz o ladrão, e a penúria do Tesouro eliminou qualquer vestígio de constrangimento com a medida, tanto no governo Dilma, autor da proposta, como agora, no governo Temer, que trabalha para ampliá-la. Ainda que em cima da hora, já que o prazo final para repatriação acaba em 31 de outubro, há acordo entre Planalto e as principais lideranças do Congresso para votar mudanças no projeto como a fixação do saldo de dezembro de 2014 para incidência de imposto e multa, por exemplo.

Essa é uma mudança considerada razoável. Nas últimas horas, porém, aumentou o número de contrabandos que os políticos querem incluir na lei, o que poderá colocar em risco a nova votação. Ministério Público e outros setores ligados a investigações de corrupção e lavagem de dinheiro estão de cabelos arrepiados com duas outras mudanças: a permissão para que os políticos e seus parentes possam aderir à repatriação, vedada na lei, e a autorização para que condenados por crimes como lavagem de dinheiro e sonegação sejam beneficiados, desde que o valor a ser repatriado não seja o objeto da condenação.

Os procuradores vão reagir, sob o argumento de que essas brechas legais abrem espaço à corrupção e à lavagem de dinheiro, e tentar relacionar o movimento pela aprovação das mudanças àquele outro que, na calada da noite, tentou aprovar a anistia ao caixa 2. O debate vai pegar fogo e pode atrapalhar a votação da proposta nos próximos dias. Na área técnica, o principal temor é a incerteza que pode ser gerada a tão poucas semanas do final do prazo, o que pode transformar a repatriação destinada a salvai o caixa do governo em mais uma Operação Tabajara.

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