No esforço para demonstrar a situação de desequilíbrio no sistema de previdência e assegurar transparência no debate do tema, integrantes do governo de Brasília reuniram-se com representantes sindicais nesta quarta-feira (20). Eles explicaram a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017 na Câmara Legislativa.
O texto proposto pelo Executivo local sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento as aposentadorias de todos os servidores.
O Artigo 40 da Constituição Federal determina que haja equilíbrio financeiro e atuarial no regime de previdência. Deve-se respeitar, ainda, o princípio da solidariedade, ou seja, assegurar que os mais novos financiem a aposentadoria dos mais antigos.