Justiça a mil nessa semana. Atualize-se

Justiça Cega, estátua à entrada do plenário do Supremo

A Justiça não para. Agenda movimentada. Só nos primeiros dias dessa semana, foram para a apreciação dos magistrados dos tribunais superiores vários casos que chamam a atenção de todos. Imagine nas instâncias inferiores, para onde a mídia nem tem como botar o foco permanente e detalhado.

O Supremo Tribunal Federal continua nessa quinta-feira a sessão que decidirá ou não pela permissão do deputado Paulo Maluf cumprir prisão domiciliar em sua residência, em São Paulo. Ele começou a cumprir a pena de 7 anos e 9 meses — por lavagem de dinheiro — na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mas com o estado de saúde considerado grave, seus advogados de defesa conseguiram autorização provisória para sua casa na capital paulista.

Reprodução TV Globo

Os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli tiveram opiniões diferentes sobre o habeas corpos para o ex-prefeito, ex-governador e ex-deputado de São Paulo. Toffoli, votou a favor da permissão para a liberação de Maluf, de 86 anos, por razões humanitárias, com “graves patologias que lhe acometem”.

A questão Maluf suscita uma série que quesitos e considerações legais discutidos exaustivamente: a extensão de embargos infringentes, derrubada de uma decisasão de um ministro por outro jurista da da Corte etc. A sessão da terça-feira terminou com o placar de quatro a três contra Dr. Paulo e ainda falta ainda os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia

Em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região, negou por três votos a zero os tais embargos do embargos que a defesa do ex-presidente Lula requereu como recurso contra pena, de 12 anos e um mês, que recebeu do juiz Sérgio Moro, em 2017. pela condenação do processo do triplex no litoral paulista.

O Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre. Foto Sylvio Sirangelo/TRF4

Lula, preso na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril, recebeu condenação do juiz Sérgio Moro, no processo em que é acusado de ter aceito da empreiteira OAS benfeitorias no apartamento da praia das Astúrias, no Guarujá. Seus advogados já declararam que vão apelar nos tribunais superiores, o STF e o STJ, com recursos especiais extraordinários.

Na terça-feira, foi a vez do senador por Minas, Aécio Neves, ter dois dos oito processos que existem contra ele na Primeira Turma do Supremo, por supostamente ter praticado crimes de obstrução Justiça (quatro votos a um) e corrupção passiva (cinco a zero). A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge reenviou a denúncia anteriormente oferecida ao STF por seu antecessor, Rodrigo Janot, tomando como causa a gravação em que combina com o empresário Joesley Batista o recebimento de dois milhões de reais.

Agora réu, o senador diz que terá a oportunidade defender-se formalmente das acusações que existem contra ele. No PSDB, partido do qual Aécio foi presidente e concorreu ao Palácio do Planalto em 2014, o clima é discussão sobre o futuro dele. Há quem defensa sua expulsão e que há quem espere que sequer concorra à reeleição ao Senado.

Também no Supremo, o ex-senador Demóstenes Torres — de Goiás, que perdeu o mandato em 2012, acusado de participação negócios irregulares com o dono de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira — teve o voto do ministro Dias Toffoli, na Segunda Turma, para que ele recupere do direito de candidatar-se a um cargo eletivo.

Demóstenes perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar e teve seus direitos políticos por 15 anos, podendo voltar à vida pública, porém, somente em 2027. Bom frisar que a decisão de Dias Toffoli tem caráter liminar. O processo será ainda levado ao plenário da Segunda Turma e, depois, ao conjunto dos onde magistrados da Suprema Corte.

Demóstenes Torres

 

O Tribunal Superior de Justiça confirmou a perda do mandato do governador do estado de Tocantins, Marcelo Miranda, e sua vice, Claudia Lellis. A chapa vencedora da eleição de 2014 foi acusada e condenada por prática de caixa dois, quando um avião da campanha foi apreendido com quinhentos mil reais e santinhos dos então candidatos. O ministro Gilmar Mendes havia suspendido a execução do processo, mas agora o plenário confirmou a cassação do governador e sua vice.

Já no Tribunal de Justiça de São Paulo o alvo dessa semana foram o presidente do Metrô, Paulo Menezes de Figueiredo, e o secretário estadual de Transportes, Claudio Pelissioni, do PSDB. Além deles, mais cinco pessoas acusadas na Ação Civil Pública pela compra de 26 trens que jamais entraram em funcionamento. Os valores chegam a 615 milhões de reais e correrá na 12a. Vara da Fazenda Pública de SP.

Os rumores que correram durante os últimos de que a Justiça determinaria a volta do ex-ministro do governo Lula a carceragem, José Dirceu, não se confirmaram. Mas hoje o TRF-4 deve apreciar novamente o caso de Dirceu, foi condenado também pelo juiz Sérgio Moro, por processo na Operação Lava-Jato. Cumpria prisão no Complexo Penal de Pinhais, em Curitiba, mas foi liberado para cumprir prisão domiciliar em Brasília.

O Supremo terá que trabalhar e decidir sobre uma nova ação impetrada pelo PCdoB na terça-feira à noite. O partido traz de volta a questão do cumprimento de penas em segunda instância, quando ainda hipoteticamente haja possibilidade absolvição. O objetivo, é obvio, é conseguir a liberdade do ex-presidente Lula.

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