História – O julgamento de Chico Pinto no STF

Chico Pinto no Supremo, acompanhado dos amigos Getúlio Dias, Lysâneas Maciel e Paes de Andrade. Foto Orlando Brito

Abril de 1975. Chico Pinto – eleito deputado federal pela Bahia e que teve seu mandato cassado – chega ao Supremo Tribunal para ser julgado. A acompanhá-lo, dois dos parlamentares que também faziam oposição ao governo do regime militar, Lysâneas Maciel e Getúlio Dias. Os três, nomes importantes do lendário Grupo Autêntico do então MDB, já faleceram.

Chico Pinto foi parar nas barras da justiça porque proferiu discurso do plenário da Câmara Federal e deu uma entrevista à Rádio Cultura, de Feira de Santana, atacando o general Augusto Pinochet, presente em Brasília para a posse do presidente Ernesto Geisel, em 1974. Pinochet subiu ao poder no Chile ao dar o golpe de estado que culminou na morte do presidente constituído Salvador Allende.

A fala de Chico Pinto, a pedido do pessoal da linha- dura do governo, lhe rendeu seis meses de prisão no quartel do Primeiro Batalhão da Polícia Militar de Brasília, após processo movido pelo ministro da Justiça, Armando Falcão, baseado na Lei de Segurança Nacional. A rádio que divulgou a entrevista de Chico foi fechada e o discurso do parlamentar virou peça do processo contra ele.

Chico Pinto somente foi solto em abril do ano seguinte, quando compareceu ao STF para o julgamento final. Foi absolvido de atentar contra a Lei de Segurança Nacional, mas condenado com base no Código Penal por ofender chefe-de-estado de nação estrangeira.  Teve ainda que responder a oito processos e passou por vários inquéritos policiais militares. Ele mesmo foi seu advogado.

Em 1978, Chico Pinto reconquistou sua cadeira na Câmara dos Deputados. Ao lado de Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Fernando Lyra, Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, além de outros democratas. Foi nome importante da oposição ao governo dos militares no Brasil.

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