Congresso retoma trabalhos após recesso parlamentar

Para um plenário praticamente vazio, a deputada Mariana Carvalho lê o relatório de Paulo Abi-Ackel, aprovado na CCJ.

Com o número baixo parlamentares registrados na lista de presença no plenário, a Câmara dos Deputados volta a funcionar para sua pauta regular de trabalhos, em um segundo semestre repleto de questões importantes a resolver. Serão longas sessões, com exaustivas discussões e, por fim, votações.

O primeiro dos temas é a denúncia por corrupção passiva — em decorrência da delação premiada do dono do Grupo JBS, Joesley Batista — contra o presidente da Michel Temer. O processo é de autoria do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e enviada à Câmara pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Assim que a sessão foi aberta, a deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia e Segunda-Secretária da Mesa, leu o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça antes do recesso e que recomenda o arquivamento da denúncia. Assim, a votação da denúncia pode se realizar amanhã.

Relembrando: para a denúncia ser aceita é necessário que obtenha 342 votos contra o processo. Se não, fica sem efeito. Há expectativa tanto da oposição quanto da base de apoio de Michel Temer. Um lado prevê o afastamento, o outro o arquivamento.

O Senado também retoma seus trabalhos, com agenda mais amena, porém importante para a sociedade. O primeiro item a ser discutido é o projeto que unifica a alíquota do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  que incide sobre o combustível dosa aviões. Também a que decide sobre investimentos para a implantação de novas salas de cinema. Também uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Antonio Anastasia, que simplifica a prestação de contas dos pequenos municípios. E ainda, outra PEC, do senador Jorge Viana, que torna sem prescrição os crime de estupro.

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