Ainda com indefinições, reforma política tramita na Câmara

A deputada Shéridan Oliveira e o vice- presidente da Câmara, Fábio Ramalho, na sessão de votação da reforma politica.

Faltando três semanas para esgotar o prazo para que sejam aprovadas no Congresso, as novas regras para as eleições do ano que vem, a reforma política tem andamento complicado na Câmara.

Ontem, os parlamentares derrubaram em plenário uma das mudanças mais discutidas nos últimos meses, a adoção do distritão, regime de eleição pelo qual se elegeriam deputados federais, estaduais e vereadores em 2018 e 2020, e o distrital-misto, a partir de 2022. O escore da votação foi de 238 a 205 votos.

A falta de consenso dos partidos e parlamentares para aprovação de outros temas prejudicou também, por exemplo, a definição das verbas para a próxima campanha eleitoral. A PEC-Proposta de Emenda à Constituição número 77 propunha um fundo oficial e público de 3 bilhões e 600 milhões de reais.

Porém, é provável que tal como está, o chamado fundão também não prosperará na Câmara. Articula-se para que a solução venha de um eventual Projeto de Lei, com tramitação mais rápida, em tempo de ser discutida, votada e aprovada para valer no próximo pleito.

É possível que hoje a Câmara conclua dois itens já aprovados em primeiro turno: o fim das coligações nas eleições proporcionais e as cláusulas de barreira, exigências para inibir a proliferação de novos partidos, de autoria da deputada Shéridan Oliveira, do PSDB de Roraima.

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