Apesar dos limites de teto de gastos do Orçamento Geral da União de 2017 liberados hoje por decreto do presidente Michel Temer, não há garantia para o cumprimento das metas de déficit fiscal.
A frustração da arrecadação de impostos em função do desempenho fraco da economia, a pressão por gastos obrigatórios e a concessão de benefícios fiscais já é uma ameaça para a meta de déficit fiscal de R$ 139 bilhões para este ano.
“O teto foi muito importante, mas o mais difícil vem agora com a necessidade de enfrentamento às despesas obrigatórias e subsídios para reverter esta trajetória de déficit fiscal”, disse a economista Selene Peres Nunes, funcionária licenciada do Tesouro Nacional.
É a mesma visão do mercado financeiro, que tem feito projeções de déficit primário de R$ 151 bilhões em função da frustração de receitas e aumentos de gastos no orçamento.
A maior preocupação de Selene Peres, no entanto, é com as despesas pagas pelo Tesouro com juros e o endividamento público devido a falta de superávit primário. O Tesouro Nacional terá que emitir R$ 622 bilhões em títulos públicos para cobrir o rombo das contas públicas.
Como o governo também obtém receitas com a remuneração de seus recursos da conta única do Tesouro, terá um déficit de R$ 460,4 bilhões pelo conceito nominal. Isso é igual ao pagamento liquido de R$ 321,4 bilhões em juros mais os R$ 139 bilhões de déficit primário.
“Ao longo prazo é insustentável, sem superavit primário para cobrir despesas com juros. O peso dos juros é muito grande e hoje, junto com o déficit primário, provoca um aumento explosivo da dívida”, diz Selene Peres.