Ajuda financeira ao Rio de Janeiro depende de cooperação do Legislativo

Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão - Foto Orlando Brito

O acordo anunciado hoje pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, é uma carta de intenções que pode levar muito tempo para ser implementada. Vai depender da aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio de medidas de corte de gastos e aumento de receitas para zerar um déficit fiscal de R$ 62,5 bilhões até 2019.

O aval do Tesouro Nacional aos empréstimos que o governo carioca poderá tomar junto a bancos públicos e privados e à suspensão do pagamento das dívidas desse estado com a União está condicionado a estes esforços fiscais e ao amparo do acordo em decisões do Legislativo. O Rio de Janeiro está autorizado a tomar até R$ 6,4 bilhões, tendo como garantias a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo.

Na prática, o que o Tesouro fez foi dar uma espécie de consultoria aos funcionários da Secretaria da Fazenda do Rio para definir as medidas que precisam ser adaptadas para saneamento das suas finanças.

Henrique Meirelles já deixou claro em diversas vezes que a União não estará comprometendo suas metas de ajuste fiscal com as negociações com o Rio de Janeiro. O esforço da União será no sentido de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com projeto de Lei que será enviado ao Congresso.

O maior desafio recai sobre o governo do Rio. Entre as medidas de cortes de gastos e aumento de receitas que terá que aprovar na assembleia estão a elevação das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores aposentados e a criação de um fundo com recursos das empresas beneficiadas por incentivos fiscais. Luiz Fernando Pezão terá que elevar em R$ 1,2 bilhão as receitas em 2017 e cortar R$ 9 bilhões de gastos para fazer frente um déficit de R$ 26,132 bilhões. E, mesmo com os efeitos destas medidas de ajuste, o Rio de Janeiro terá que zerar déficit fiscal de R$ 18,7 bilhões em 2018 e R$ 17,7 bilhões em 2019.

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